Política de Privacidade

Última atualização: 01/01/2025

1. O Nosso Compromisso com a Privacidade

A PROSERVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (doravante "PROSERVS", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 20.326.789/0001-82, com sede na Rua Padre Pedro Pinto, 424, Andar 6, Venda Nova, Belo Horizonte/MG, leva a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério.

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como tratamos os dados pessoais que coletamos de si, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Definições Importantes (LGPD)

  • Titular: É você, a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

  • Plataforma: O nosso "Portal do Cliente" e website, disponibilizados como um serviço contínuo para gestão da sua conta, arquivos, suporte e solicitações.

  • Serviços Profissionais: Os serviços pagos (consultoria, gestão, desenvolvimento, etc.) regidos por um Contrato de Serviços ou Orçamento aceito.

  • Controlador: Somos nós (PROSERVS), a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos seus dados.

  • Operador: Uma entidade terceira que trata dados em nosso nome (ex: um fornecedor de cloud) ou, em casos específicos, a PROSERVS quando trata dados em seu nome (ver Seção 6).

  • Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, etc.).

  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para as nossas finalidades:

  • Dados de Identificação e Contato: Nome, e-mail, telefone, CPF, RG.

  • Dados Empresariais: CNPJ, Razão Social, Inscrição Estadual/Municipal, endereço profissional.

  • Dados de Faturação: Dados de pagamento e morada para faturação (quando contrata um Serviço Profissional).

  • Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, dados de login e como utiliza a nossa Plataforma (através de cookies).

  • Conteúdo do Cliente: Quaisquer ficheiros, documentos ou informações que nos forneça ou carregue na nossa Plataforma (ex: arquivos de projetos concluídos, alvarás para gestão, etc.).

4. Finalidades e Bases Legais (Por que tratamos os seus dados)

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses da LGPD (Art. 7º):

4.1. Para Fornecer e Manter a Plataforma (Conta Contínua) Para lhe dar acesso contínuo ao Portal do Cliente (para gerir a sua conta, aceder a arquivos históricos, central de ajuda e solicitar novos orçamentos), mesmo que não tenha um contrato ativo.

  • Base Legal: O nosso Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) em manter um canal de relacionamento e gestão com os nossos clientes, e o seu Consentimento (Art. 7º, I) dado ao aceitar os Termos de Uso e Serviço (Plataforma).

4.2. Para a Execução de Contrato (Serviços Profissionais) Quando nos contrata para um Serviço Profissional (um PRO-xxxx ou OS-xxxx), usamos os seus dados para:

  • Prestar o serviço, faturar e processar o pagamento.

  • Fornecer suporte técnico relacionado a esse serviço.

  • Base Legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V).

4.3. Para Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória Usamos os seus dados para:

  • Cumprir as nossas obrigações fiscais e contabilísticas (ex: guardar faturas e dados de pagamento pelo prazo legal).

  • Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II).

4.4. Para Fins de Marketing (com Consentimento) Usamos os seus dados para:

  • Enviar comunicações de marketing e newsletters sobre novos serviços (para prospects ou leads que ainda não são clientes).

  • Base Legal: O seu Consentimento (Art. 7º, I).

5. A PROSERVS como Operadora de Dados (Tratamento de "Conteúdo do Cliente")

No contexto da prestação dos nossos Serviços (seja na Plataforma ou nos Serviços Profissionais), o Cliente poderá submeter "Conteúdo do Cliente" (como documentos para gestão, projetos, etc.) que contenha dados pessoais de terceiros (ex: dados de funcionários do Cliente, dados em contratos, etc.).

Nestes casos:

  • O Cliente atua como Controlador desses dados (sendo o responsável legal por eles perante os titulares).

  • A PROSERVS atua como Operadora de dados (tratando os dados em nome e sob as instruções do Cliente).

Como Operadora, comprometemo-nos a (Art. 37 a 41 da LGPD):

  • Tratar os dados apenas para as finalidades do serviço contratado.

  • Implementar medidas de segurança técnicas e administrativas (Art. 46) para proteger os dados (ver Seção 7).

  • Não partilhar esses dados com ninguém, exceto se instruído pelo Cliente ou exigido por lei.

  • Garantir que todo o nosso pessoal autorizado (incluindo parceiros e freelancers) está sujeito a um estrito dever de confidencialidade.

  • Auxiliar o Cliente a responder aos pedidos dos titulares (Art. 18), se aplicável.

6. Compartilhamento e Divulgação de Dados

Não vendemos os seus dados. Apenas os partilhamos com:

  • Fornecedores de Serviços (Outros Operadores): Entidades essenciais para a nossa operação, como fornecedores de alojamento em cloud (ex: AWS, Google Cloud, Microsoft Azure), processadores de pagamento, e plataformas de e-mail marketing. Estes fornecedores são obrigados contratualmente a proteger os dados.

  • Parceiros de Execução e Freelancers: Se necessário para a execução de um Serviço Profissional específico, poderemos partilhar dados do projeto com terceiros, sempre protegidos por Acordos de Confidencialidade (NDA).

  • Autoridades Legais: Em caso de obrigação legal ou ordem judicial.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas (Art. 46 da LGPD) aptas a proteger os seus dados pessoais, incluindo:

  • Controlo de acesso restrito (apenas pessoal autorizado).

  • Encriptação de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso.

  • Firewalls e monitorização de rede.

  • Políticas internas de segurança da informação e formação da equipa.

8. Período de Retenção (Término do Tratamento)

Manteremos os seus dados apenas pelo tempo necessário (Art. 15 e 16 da LGPD):

  • Dados da Conta e Plataforma: Os dados da sua conta (perfil, histórico de projetos, Conteúdo do Cliente) permanecem armazenados e acessíveis a si enquanto a sua conta na Plataforma estiver ativa, mesmo após a conclusão de um Serviço Profissional, para que possa aceder ao seu histórico e solicitar novos serviços. A conta é considerada ativa até que o Usuário solicite o seu apagamento (ver Seção 9).

  • Dados de Faturação e Fiscais: Pelo prazo legal obrigatório (geralmente 5 anos após o término da relação, para fins fiscais), mesmo que solicite o apagamento da sua conta na Plataforma.

  • Dados de Marketing: Até que nos peça para parar (revogação do consentimento).

9. Os Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Enquanto titular dos dados, a lei garante-lhe os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento.

  • Acesso aos seus dados.

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (quando cabível).

  • Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento ou armazenados na sua conta da Plataforma, mediante solicitação.

  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais partilhamos os seus dados.

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um destes direitos, por favor contacte o nosso Encarregado (DPO) através do canal na Seção 11.

10. Política de Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento e melhoria do nosso website e plataforma.

  • Cookies Necessários: Essenciais para o login e segurança.

  • Cookies de Análise: Ajudam-nos a entender como utiliza o site (ex: Google Analytics), de forma agregada.

  • Cookies de Marketing: Utilizados (com o seu consentimento) para personalizar a sua experiência. O Utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento no nosso website.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Em conformidade com o Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a PROSERVS nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que atua como o canal de comunicação entre os Titulares dos Dados (você), a empresa (Controlador) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer os seus direitos (listados na Seção 9), esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer qualquer reclamação sobre como tratamos os seus dados, por favor contacte o nosso Encarregado através do canal dedicado abaixo.

Canal de Comunicação com o DPO: privacidade@proservs.com.br

Identidade do Controlador de Dados: PROSERVS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
CNPJ: 20.326.789/0001-82
Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 424, Andar 6 - Venda Nova, Belo Horizonte/MG - CEP: 31610-000